Documento Legal

Política de Privacidade

Esta Política explica como a OfficeSign trata Dados Pessoais no uso do Site e da Plataforma, em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

Atualizada em 8 de maio de 2026

Transparência

Informamos como os dados são tratados durante a navegação e o uso dos serviços.

Governança de dados

Regras sobre coleta, uso, retenção, eliminação e anonimização de informações.

Compartilhamento

Critérios para uso de terceiros, parceiros e serviços de infraestrutura.

Segurança

Medidas técnicas e organizacionais para reduzir riscos e proteger dados.

Termos que usamos

Definições principais desta Política

Dados Pessoais

Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone, CPF e identificadores digitais.

Titular

Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais tratados pela OfficeSign.

Tratamento

Toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.

Controlador

Pessoa natural ou jurídica responsável por decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.

Operador

Pessoa natural ou jurídica que trata Dados Pessoais em nome do Controlador.

Arquivos que armazenam preferências e informações de navegação para melhorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

1. Introdução e aceite

Esta Política de Privacidade descreve como a OfficeSign coleta, utiliza, compartilha, protege e elimina Dados Pessoais no contexto de seu Site e Plataforma.
Ao utilizar nossos serviços, o Usuário declara ciência desta Política e de seus desdobramentos para o uso regular da Plataforma.
Caso discorde de algum ponto desta Política, recomendamos não prosseguir com o uso da Plataforma.

2. Quais dados coletamos

Dados fornecidos diretamente pelo Usuário: cadastro, contato, autenticação e informações de suporte.
Dados tratados em nome de Clientes: informações de signatários e metadados de assinatura necessários para execução do serviço.
Dados coletados automaticamente: endereço IP, registros de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional e dados de navegação.
A OfficeSign não realiza coleta intencional de dados de menores de idade sem fundamento legal apropriado.

3. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies essenciais para funcionamento da Plataforma, autenticação de sessões e segurança.
Também podemos utilizar cookies de preferência, desempenho, análise e marketing, conforme permissões aplicáveis.
O Usuário pode ajustar preferências no gerenciador de cookies e no navegador, ciente de que isso pode impactar funcionalidades.

4. Finalidades e bases legais

Prestação dos serviços contratados, incluindo criação de conta, fluxo de assinatura eletrônica e armazenamento de histórico de eventos.
Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e requisições de autoridades competentes.
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Interesses legítimos, como prevenção a fraudes, segurança da informação, métricas de uso e melhorias de experiência.
Quando necessário, tratamento baseado em consentimento específico do Titular.

5. Compartilhamento com terceiros

A OfficeSign pode compartilhar Dados Pessoais com provedores de tecnologia, hospedagem, meios de pagamento e parceiros operacionais.
Também pode haver compartilhamento com autoridades públicas ou órgãos reguladores para cumprimento de obrigação legal.
Não comercializamos Dados Pessoais para terceiros.
Todos os terceiros contratados devem observar cláusulas de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

6. Transferência internacional de dados

Parte da infraestrutura tecnológica utilizada pode envolver processamento internacional de dados.
Sempre que aplicável, adotamos mecanismos compatíveis com a LGPD para assegurar nível adequado de proteção.

7. Retenção e eliminação

Os Dados Pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir finalidades legítimas, obrigações legais e execução contratual.
Solicitações de exclusão serão avaliadas considerando prazos legais de retenção, segurança e prevenção de fraudes.
Após o término do período aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais para proteger Dados Pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.
O uso de credenciais fortes e o sigilo de senhas pelo Usuário são essenciais para proteção da conta.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, mas mantemos processos de monitoramento e resposta para mitigar riscos.

9. Direitos dos titulares

O Titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamentos.
Também pode revogar consentimento, quando esta for a base legal do tratamento, nos termos da legislação aplicável.
As solicitações serão analisadas nos limites técnicos e jurídicos permitidos pela LGPD e normas correlatas.

10. Canal de privacidade e encarregado

Solicitações relacionadas à privacidade podem ser feitas pelo canal oficial indicado nesta página.
Quando a OfficeSign atuar como Operadora em nome de Clientes, pedidos específicos poderão ser direcionados ao respectivo Controlador.
A OfficeSign poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir evolução regulatória, técnica e operacional.

Canal de privacidade

privacidade@officesign.com.br

DPO OfficeSign

dpo@officesign.com.br

Suporte

suporte@officesign.com.br

Privacidade e segurança para sua jornada de assinatura eletrônica

Se você tiver dúvidas sobre tratamento de dados pessoais, nosso time está disponível para orientar sua solicitação com transparência.

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